Proposta da vereadora Cris da Maternal eleva penalidade e inclui possibilidade de reeducar os agressores mediante participação em ações educativas.
Da Redação
Tramita na Câmara Municipal de Barueri o Projeto de Lei nº 14/2026, que atualiza a Lei Municipal nº 2.588, de 2017, ampliando a multa aplicada a quem cometer maus-tratos contra animais domésticos ou silvestres no município.
A proposta é de autoria da vereadora Cris da Maternal (PSDB) e altera o valor da penalidade prevista na legislação atual. Pela regra vigente, a multa pode chegar a sete Unidades Fiscais de Barueri (UFIBs), o que corresponde hoje a aproximadamente R$ 358,82.
Com a nova proposta, o limite da multa passará para 20 UFIBs. Considerando a cotação atual, o valor máximo poderá alcançar R$ 1.025,20.
Além do aumento da penalidade financeira, o projeto também estabelece um mecanismo de conscientização. O texto prevê a possibilidade de redução de 50% da multa caso o infrator aceite participar de palestras, cursos ou atividades educativas voltadas ao bem-estar animal e à guarda responsável.
Segundo a autora da proposta, a iniciativa busca não apenas punir os responsáveis pelos maus-tratos, mas também promover a educação e a mudança de comportamento.
Em entrevista ao Portal Dinâmico, a vereadora destacou a importância de medidas mais firmes para combater a violência contra animais.
“Não adianta a gente ver um agressor maltratar o seu animal de estimação e não ser punido. Acho que assim a gente consegue proteger mais os nossos animais e eliminar tantos casos como do Orelha”, disse fazendo referência ao caso do cachorro Orelha, que ganhou repercussão nacional após ser vítima de agressões na Praia Brava, em Florianópolis.
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O projeto segue em análise nas comissões da Câmara Municipal e, se aprovado pelo plenário, vai passar pelas mãos do prefeito Beto Piteri para sancionar e atualizar lei.
