Proposta do vereador Leandro Canaã busca reduzir burocracia e agilizar atendimentos na rede municipal de saúde.
Da Redação
A Câmara Municipal de Barueri aprovou o Projeto de Lei 28/2026, que dispensa a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de agendamento e da guia de encaminhamento impressa para consultas e exames previamente marcados nas unidades de saúde do município. A proposta é de autoria do vereador Leandro Canaã (PRD) e tem como objetivo facilitar o acesso da população aos atendimentos médicos.
De acordo com o texto aprovado, as unidades de saúde poderão continuar utilizando os documentos para conferência prévia, mas não poderão negar atendimento ao paciente que já possua consulta agendada ou exame apenas pela ausência da versão impressa.
Em entrevista ao Portal Dinâmico, o vereador explicou a motivação da medida. “Se a pessoa não levar a guia impressa, não consegue fazer o exame ou passar no médico. Levando em consideração que no sistema já tem o nome da pessoa. Consta que foi marcado, mas eles exigem a guia, o papel impresso. Então entramos com esse projeto de lei aqui, tirando essa obrigatoriedade”, justifica.
Ainda segundo a proposta, a confirmação do agendamento e do encaminhamento poderá ser realizada por meio do CPF, RG ou outro documento oficial que comprove a identidade do paciente. Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise do prefeito Beto Piteri, que poderá sancionar a medida e transformá-la em lei ou vetar o texto.
