Proposta do Executivo prevê órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador de políticas públicas sobre o tema e será analisada pelos vereadores.
Da Redação
O Projeto de Lei 37/2026, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, deve ser votado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Barueri, marcada para terça-feira, 26 de maio. A proposta é de autoria do Executivo Municipal e foi lida na Câmara durante a sessão da última semana.
Assinado pelo prefeito Beto Piteri, o texto estabelece que o Conselho será um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais relacionadas à promoção da igualdade racial no município.
De acordo com o projeto, o grupo deverá ser integrado de forma paritária por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. Entre as atribuições previstas estão deliberar sobre políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, combater a discriminação étnico-racial e atuar na redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais.
A proposta também prevê que o Conselho acompanhe, monitore e fiscalize políticas públicas setoriais relacionadas ao tema, fortalecendo ações voltadas à inclusão e à garantia de direitos.
Segundo o texto encaminhado à Câmara, o Conselho será composto por 12 membros. A estrutura contará com representantes de seis secretarias municipais: Governo, Educação, Cultura e Turismo, Saúde, Mulher, além da Secretaria de Inovação e Tecnologia.
ambém farão parte do colegiado dois representantes de entidades não governamentais ligadas à promoção da igualdade racial no município, dois representantes de entidades cultural-religiosas de promoção ao culto afrodescendente de referência na cidade e outros dois representantes de associações e/ou entidades de classe com atuação ou representação na área da igualdade racial em Barueri.
