Oportunidade para quitar débitos municipais com descontos seguirá até final de junho.
Da Redação
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (26) uma nova prorrogação nos prazos de adesão ao Programa de Parcelamento Especial (PPE), voltado à quitação de débitos de contribuintes com o município.
Criado pela Lei nº 5.447/2025, oferece descontos de até 80% nos juros e multas e começou a vigorar em janeiro de 2026. O Projeto de Lei 121/2026, de iniciativa do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), altera o prazo de validade do programa.
Em março de 2026, o PPE já havia sido prorrogado em 60 dias. A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 18 de março.
Na justificativa do projeto, o prefeito Gerson Pessoa salientou que houve atrasos no início da operacionalização do PPE no final de 2025 e que a prorrogação visa assegurar que todos os contribuintes interessados tenham condições efetivas de acessar o benefício.
O projeto foi aprovado em dois turnos, durante a 29ª Sessão Ordinária e a 6ª sessão Extraordinária de 2026.
