Proposta foi aprovada em Comissão na Câmara dos Deputados e segue para CCJ da Casa antes de ser votada em plenário.
Da Redação
Os motoristas poderão deixar de perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por estacionar irregularmente em vagas de estacionamento rotativo pago, como a popular Zona Azul. A mudança está prevista em um projeto de lei que avançou nesta semana na Câmara dos Deputados, após ser aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.
A proposta altera a punição aplicada aos condutores que deixam de cumprir as regras do estacionamento rotativo pago, sistema no qual o motorista paga para utilizar vagas públicas por um período determinado. Caso a medida entre em vigor, a multa continuará sendo aplicada, mas a infração deixará de gerar pontos na CNH. Além disso, o texto aprovado também impede a remoção do veículo nessas situações.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o estacionamento em desacordo com a regulamentação como infração grave. A penalidade é de multa no valor de R$ 195,23, cinco pontos na carteira de habilitação e possibilidade de remoção do veículo.
Pelo texto aprovado, apenas os casos relacionados ao uso indevido das vagas de estacionamento rotativo pago deixarão de gerar pontuação. As demais infrações previstas no mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro permanecem inalteradas.
Assim, estacionar em vagas exclusivas destinadas a ambulâncias, idosos, pessoas com deficiência, táxis e outras áreas de uso específico continuará sendo infração sujeita à multa e à inclusão de pontos na CNH, por comprometer a segurança e a fluidez do trânsito.
Mudanças no projeto
Durante a tramitação, o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2.816/2025, de autoria do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), além de incorporar o conteúdo do Projeto de Lei 2.857/2025, que tramita em conjunto.
Segundo o relator, a retirada dos pontos deve ser restrita exclusivamente às infrações envolvendo o estacionamento rotativo pago.
Punição considerada desproporcional
Ao defender a proposta, Zé Trovão argumentou que a punição atualmente aplicada a quem esquece de pagar o tíquete da Zona Azul é excessiva quando comparada a infrações consideradas mais perigosas.
Segundo ele, o sistema de pontuação foi criado para identificar e retirar das vias os motoristas que representam riscos à segurança no trânsito.
“O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas“, afirmou o relator.
O parlamentar também ressaltou que a mudança pode beneficiar especialmente os motoristas profissionais, que permanecem longos períodos dirigindo e, por isso, estão mais expostos ao acúmulo de pontos e à suspensão da habilitação.
Próximos passos
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional e a sanção presidencial, a mudança poderá entrar em vigor e passar a valer em todo o país.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
