Proposta apresentada na Câmara Municipal estabelece diretrizes de triagem na primeira infância.
Da Redação
Vereadores de Osasco iniciaram na última quinta-feira (03) o trabalho de discussão e votação de proposta que trata da questão do diagnóstico precoce de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em Osasco.
De iniciativa do vereador Ralfi (Republicanos), o Projeto de Lei 77/2026 dispõe sobre diretrizes para a promoção da triagem precoce para detecção de sinais de TEA e outras deficiências. A matéria foi aprovada em primeiro turno, com 15 votos favoráveis e deverá passar por nova votação na terça-feira, 8 de setembro.
O texto estabelece as diretrizes de triagem na primeira infância, com base na observação do desenvolvimento infantil; a orientação às famílias quanto aos sinais de alerta; e o estímulo ao encaminhamento para avaliação especializada, nos casos em que houver evidências de alterações.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é contribuir para o fortalecimento de políticas públicas de atenção integral à criança na cidade e ampliar o acesso ao diagnóstico. “A detecção precoce de condições que possam impactar o desenvolvimento infantil representa medida essencial para garantir intervenções adequadas e oportunas”, explicou Ralfi, na justificativa do projeto.
O vereador lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça o princípio da proteção integral, assegurando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, com especial atenção ao desenvolvimento saudável na infância.
O projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, uma vez que reconhece a importância do diagnóstico precoce e do acesso a serviços especializados como instrumentos fundamentais para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.
