Montante será direcionado por meio de emendas parlamentares impositivas.
Da Redação
Vereadores de Osasco aprovaram na terça-feira (22), quase R$ 1 milhão em recursos destinados à realização de obras e serviços para a população do município.
O montante de R$ 939,7 mil foi viabilizado com a aprovação de quatro Projetos de Lei de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que tratam da abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente e dão outras providências.
Aprovados em segundo turno, os Projetos de Lei 200 e 201/2026 promovem remanejamentos de recursos oriundos de emendas parlamentares impositivas para atendimentos específicos.
O PL nº 200 atende a uma emenda do vereador Laércio Mendonça (PDT), no valor de R$ 120 mil. Os recursos serão utilizados em ações de alimentação e capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme solicitação da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (Sert).
Já o PL nº 201 viabiliza emenda do vereador Pedrinho Cantagessi (União), no valor de R$ 10,7 mil. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme solicitação da Defesa Civil.
Os Projetos de Lei nº 205 e 206/2026 foram aprovados em primeiro turno e tratam da execução de obras em benefício da população, por meio de duas emendas impositivas do vereador Batista Comunidade (Avante).
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), o PL nº 205 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 709 mil para a revitalização de uma praça pública. Já o PL nº 206 prevê a abertura de crédito de R$ 100 mil para a revitalização de uma quadra poliesportiva no Jardim Turíbio. Ambas as transferências foram solicitadas pela Secretaria de Serviços e Obras.
Délbio Teruel reforçou que a abertura de crédito não representa um empréstimo. “É um remanejamento interno que a Prefeitura precisa fazer, muitas vezes de uma secretaria para outra, então, o Legislativo precisa estar aqui para fiscalizar e acompanhar”, explicou.
Recentemente, servidores da Câmara ligados aos gabinetes dos vereadores participaram de treinamento para utilização do Sistema de Cadastro de Emendas Impositivas (SCEI), de uso exclusivo da Câmara. Desenvolvido por servidores da Prefeitura de Osasco, o sistema busca atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo de elaboração e encaminhamento das emendas impositivas ao Executivo.
