Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Osasco prevê ações de conscientização para coibir violência contra as mulheres
Da Redação
A Câmara Municipal de Osasco se prepara para discutir o Projeto de Lei 50/2023 que prevê a instituição no calendário oficial da cidade do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio. De autoria do prefeito Rogério Lins (Pode), o PL está em fase inicial de tramitação no legislativo e ainda não tem data definida para ser votado em plenário.
De acordo com o projeto, o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio será lembrado anualmente em 9 de março, logo após as comemorações do Dia da Mulher. Período em que também será realizada a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio. O objetivo da medida é “sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção a mulher em situação de violência e formas de denúncia”.
Ainda segundo o PL, a prefeitura de Osasco se compromete a realizar ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando a discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra mulheres.
“Tal conscientização resultaria em acesso à informação por parte das mulheres sobre os direitos garantidos a elas em situação de violência, além da população no geral como proceder e denunciar diante de um caso, almejando a diminuição dos casos de feminicídio em território municipal”, escreveu Rogério Lins na justificativa do projeto.
O PL deu entrada na Câmara Municipal no último dia 9. Na mesma data, o presidente da Câmara Carmônio Bastos (Pode) encaminhou a proposta para cinco comissões permanentes da Casa. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
