Projeto em tramitação visa melhorar comunicação entre pacientes com deficiência e equipe de atendimento
Da Redação
A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é usada, cada vez mais, como instrumento para garantir a inclusão de pessoas com deficiência auditiva na sociedade.
Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Osasco busca garantir o acesso de profissionais tradutores, intérpretes e guia-intérprete de LIBRAS nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do município.
A ideia é que os profissionais garantam a comunicação entre pacientes com deficiência, médicos e a equipe de atendimento durante a prestação de serviços de saúde.
Para o autor do projeto, vereador Michel Figueredo (PRD), o fato de a LIBRAS ter status de língua ainda não é garantia de reconhecimento e aplicação de seu uso, apesar de a prática ser prevista pela Lei nº 10.436/2002 e pelo Decreto nº 5.626/2005 em todo o território nacional.
“Por isso, torna-se necessária e de suma importância a realização de ações e a construção de políticas que promovam uma assistência à saúde de qualidade e humanizada para a pessoa com deficiência”, justifica Figueredo no texto do projeto.
De acordo com a proposta, os pacientes ou responsáveis poderão escolher os profissionais que farão a comunicação entre paciente e equipe médica.
Ainda de acordo com informações contidas no texto, a permanência do profissional de LIBRAS não exclui o direito de o paciente poder contar com um acompanhante, conforme prevê a legislação brasileira.
Antes de ser colocada em pauta, o projeto vai passar pelas Comissões Permanentes da Câmara, que fazem a análise detalhada do texto.
