Análise de deputados e senadores deve ocorrer na próxima terça-feira (28). Veto excluiu trecho que retirava a possibilidade de o preso sair temporariamente
Da Redação
O Congresso Nacional tem sessão conjunta na terça-feira (28), às 14h, para análise de vetos presidenciais. Entre eles está a retomada da análise do polêmico veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o projeto que proíbe a saída temporária de presos, as chamadas “saidinhas”.
A bancada do governo pediu a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843/24) do regime semiaberto. O VET 8/24, agora reinserido na lista de votações, excluiu da lei um trecho que retirava totalmente a possibilidade de o preso sair para visitar a família ou participar de atividades de convívio social.
O Planalto argumenta que essa proibição é inconstitucional e sustenta que a manutenção de visita esporádica à família “minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”.
Fonte: Agência Senado
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