Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê multas de R$ 50 mil e suspensão de eventos em caso de reincidência
Da Redação
O Projeto de Lei 106/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca proibir o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles e outras manifestações ligadas à comunidade LGBTQIA+.
De autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), a proposta considera como símbolos cristãos elementos como a Bíblia, cruz, crucifixo, terço e imagens de santos, entre outros objetos associados às tradições do cristianismo.
Caso a medida seja aprovada e descumprida, as penalidades incluem advertência na primeira infração, multa de R$ 50 mil por cada símbolo cristão utilizado no evento e, em casos de reincidência grave, suspensão da autorização para a realização de eventos similares por até três anos.
Destinação das Multas
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas voltados à promoção da liberdade religiosa, respeito à diversidade cultural e combate à intolerância religiosa.
A fiscalização caberá a órgãos municipais, estaduais e federais, que poderão firmar parcerias com instituições religiosas e culturais para promover a conscientização sobre o respeito aos símbolos religiosos.
Justificativa do Projeto
O deputado Coronel Chrisóstomo justifica que o Código Penal já prevê o crime de vilipêndio a objetos de culto religioso, mas destaca a necessidade de regulamentação específica para evitar a “instrumentalização” desses elementos em eventos de grande porte.
“A crescente utilização de símbolos cristãos em contextos que podem desrespeitar a fé de milhões de brasileiros exige um regramento mais claro para garantir o equilíbrio entre liberdade de expressão e respeito às tradições religiosas”, afirmou o parlamentar.
Próximos Passos
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
