Apresentado pelo vereador Silvio Cabeleireiro, texto manifestou apoio a projeto que visa impedir o reconhecimento do aborto como um direito, sem a previsão de um limite gestacional
Da Redação
A Câmara Municipal de Jandira aprovou a Moção nº 05/25 apresentada pelo vereador Silvio Cabeleireiro (PP) que demonstra apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), e ao Projeto de Lei 1.904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito sem previsão de limite de tempo gestacional, durante os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
O autor argumenta que “o projeto propõe um princípio fundamental da defesa da vida alinhando-se com o entendimento de que a vida humana começa desde a concepção e deve ser protegida em todas as fases, garantindo, assim, o direito fundamental à vida, conforme previsto na Constituição Federal de 1988”.
Para ele, o reconhecimento do aborto como um direito irrestrito até o momento do parto implica um risco não apenas para a dignidade humana, mas para a construção de uma sociedade que preza pela ética, pela moral e pelos direitos dos nascituros.
“Acredito que é dever dos representantes do povo apoiar a tramitação deste projeto, que busca estabelecer um limite razoável para a prática do aborto, evitando sua banalização e assegurando a proteção da vida de gestantes e bebês”, defendeu o proponente em sua justificativa. Ele acrescentou ainda que “a legislação deve sempre priorizar o valor da vida humana em suas diversas fases, respeitando os direitos dos mais vulneráveis, como são as crianças ainda no útero materno”.
Por fim, a referida Moção de Apoio foi encaminhada ao presidente do Senado Federal, senador David Alcolumbre, e ao presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta.
Barueri
Em Barueri, moção similar foi apresentada pelo vereador Silvio Macedo (PSDB) e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
“Esse órgão (Conanda), por influência talvez ideológica ou de pessoas contrárias à vida, querem impor essa resolução, possibilitando o aborto de forma arbitrária. E nós não podemos permitir isso”, afirmou na ocasião em depoimento ao Portal Dinâmico.
