Proposta quer garantir aplicação efetiva da norma que combate a perturbação do sossego na cidade
Da Redação
O vereador Professor Ladenilson (MDB) apresentou nesta semana, na Câmara Municipal de Carapicuíba, a indicação nº 1.009/2025, em que solicita à Prefeitura a regulamentação da Lei Municipal nº 3.788/2021. A norma trata do controle de “pancadões” e da perturbação do sossego público na cidade.
De acordo com o parlamentar, apesar de estar em vigor desde 2021, a lei ainda carece de regulamentação para que suas regras sejam efetivamente aplicadas. Ladenilson defende que é necessário estabelecer claramente quais são as responsabilidades de cada Secretaria envolvida no combate aos eventos irregulares e à poluição sonora.
O objetivo, segundo ele, é garantir que a lei seja aplicada em sua totalidade e que a população tenha seu direito ao sossego assegurado.
A proposta agora segue para análise do Poder Executivo.
