Projeto do presidente Wilson Zuffa também proíbe a prefeitura de contratar eventos artísticos que explorem crianças e adolescentes.
Da Redação
A Câmara Municipal de Barueri aprovou na sessão desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 42/2025 do vereador Wilson Zuffa (Republicanos) que proíbe contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público, principalmente ao público infantojuvenil, que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao incentivo a quaisquer práticas criminosas.
No documento, ele cita que a medida vale para casos como violência contra a mulher, exploração sexual adulto e infantil, exploração de pessoas vulneráveis ou incentivo ao uso de drogas.
“Temos muitas atividades culturais durante o ano, com contratação de shows, apresentações, e estamos observando que em todo território nacional, algumas pessoas se utilizam dessa questão artística para promover algumas práticas criminosas, como apologia ao uso de drogas, que é um mal que convivemos, e isso é complicado”, explicou em depoimento ao Portal Dinâmico.
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Comparações
Pelo teor da proposta, é natural que se façam comparações com a chamada “Lei Anti-Oruam”, projeto de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União) que tramita na Câmara Municipal de São Paulo.
Na capital paulista, o projeto proíbe a contratação, com dinheiro público, de shows que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas. Já em Barueri, Zuffa enfatiza que sua proposta é mais abrangente.
“Seja violência contra a mulher, a promoção da sexualização das crianças, do público infantojuvenil, crimes contra identidade de gênero, racismo, ou seja, é um projeto que abrange todo e qualquer tipo de prática criminosa que possa ser promovida em atividades culturais”, reforça.
Sobre o Projeto
O projeto do vereador e presidente da Câmara de Barueri determina que essas especificações estarão em contrato e, em caso de descumprimento, o contratado sofrerá imediata rescisão, aplicação de sanções administrativas cabíveis e multas no valor correspondente a 100% do contrato a ser revertida para programas educacionais da rede municipal .
As denúncias poderão ser feita por qualquer pessoa, entidade, órgão público por meio da Ouvidoria Municipal.
Para se tornar lei em Barueri, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Beto Piteri.
