Presidente da Casa, vereador Wilson Zuffa, destacou a importância do documento para a autonomia e o desenvolvimento do município.
Da Redação
Na sessão desta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Barueri aprovou uma Moção de Congratulação em homenagem aos 35 anos da promulgação da Lei Orgânica do município. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), que destacou a relevância do documento para a consolidação da autonomia administrativa e política da cidade.
Durante seu discurso, Zuffa ressaltou o papel fundamental da Lei Orgânica no desenvolvimento de Barueri. “A Lei Orgânica é importante para o desenvolvimento da cidade. Mais do que uma norma jurídica, é um marco da autonomia da cidade, que define competências dos poderes e estabelece políticas públicas municipais, e tantas áreas que impactam. É a base do município e isso é a conquista da liberdade. Celebrar essa data é celebrar os valores republicanos”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de vereadores constituintes, que participaram do processo de elaboração do texto entre 1988 e 1990. O ex-vereador Vitor Firmino relembrou a mobilização popular da época. “Começamos em 88 e fomos até 90 ouvindo a população para nos ajudar”, destacou.
Nilton Humberto Melão, relator da Lei Orgânica à época, também fez uso da tribuna. Ele explicou que os trabalhos tinham como referência a Constituição Federal e a Estadual, o que exigia constantes ajustes. “Não poderíamos fazer nossas emendas sem comparar a estadual e federal, e era difícil fazer a lei porque sempre barrava a questão jurídica. Mas ouvindo a população tivemos um grande avanço e notamos que Barueri tinha vocação de comércio e indústria, algo que foi importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.
Além da homenagem, foi inaugurada uma galeria com documentos, registros e objetos da época, agora em exposição na própria Câmara Municipal, preservando a memória histórica do processo legislativo que marcou a construção da autonomia de Barueri.
