Proposta mira escapamentos irregulares de motos, bicicletas motorizadas e demais veículos automotores.
Da Redação
A Câmara Municipal de Barueri aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Keu Oliveira (PV) que estabelece restrições ao uso de escapamentos barulhentos e reforça medidas de proteção contra a poluição sonora no município. A proposta tem como foco principal coibir ruídos excessivos provocados por escapamentos irregulares, especialmente de motocicletas e bicicletas adaptadas com motores, que operam acima dos limites tolerados.
Em entrevista ao Portal Dinâmico, Keu Oliveira destacou que o objetivo central da iniciativa é garantir mais qualidade de vida à população. Segundo o vereador, o barulho excessivo afeta diretamente o bem-estar dos moradores, interferindo no descanso e na rotina diária. “Nossa intenção é trazer qualidade de vida para os moradores, porque perturba o sono das pessoas, perturba idosos, o trabalhador, a pessoa que tem autismo. É uma série de coisas que as pessoas já não tão tolerando mais”, afirmou.
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O texto do projeto deixa claro que a medida não se restringe apenas a motocicletas ou bicicletas motorizadas. Todos os veículos automotores que circulam em Barueri deverão respeitar os limites máximos de emissão de ruídos estabelecidos pela Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que regulamenta os padrões aceitáveis de poluição sonora veicular em todo o país.
A proposta prevê a aplicação de multa inicial equivalente a 20 Unidades Fiscais de Barueri (Ufib’s), valor que deve chegar a R$ 1.025,20 em 2026. Em casos de reincidência, a penalidade pode ser dobrada, além da possibilidade de apreensão e ou remoção do veículo, como forma de reforçar o cumprimento da legislação.
Sobre a fiscalização, Keu Oliveira explicou que a responsabilidade será da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMURB) em conjunto com a Guarda Municipal. De acordo com o vereador, a participação da população também será fundamental para garantir a efetividade da lei. “O morador vai ter que chamar os agentes, as autoridades competentes. Ele denuncia na Guarda, que está aí para fazer a fiscalização junto com a secretaria SEMURB”, pontuou.
Para que o projeto passe a valer como lei municipal, ainda é necessária a sanção do prefeito Beto Piteri.
