Propostas apresentadas tinham teores variados, desde a concessão de benefícios a servidores à ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Da Redação
Na última sessão ordinária da Câmara de Osasco, vereadores avaliaram nove projetos, sendo oito de autoria individual de parlamentares e um da Mesa Diretora.
O primeiro projeto de vereador, debatido na Sessão Ordinária, foi o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria do vereador Guilherme Prado (PRD), que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua General Labatut para Rua Padre Léo, no Jardim Piratininga. A matéria foi aprovada, em Segunda Discussão, com 19 votos favoráveis.
O Projeto de Resolução nº 13/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 6, de 18 de maio de 2017, dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Osasco.
O texto incluiu, por meio de emenda, o pagamento do benefício aos participantes do “Programa Começar de Novo” e do “Programa Operação Trabalho – Recomeçar” que estejam lotados na Câmara Municipal, no valor correspondente a 50% do montante pago mensalmente aos servidores do Poder Legislativo. O projeto foi aprovado em Primeira Discussão, com 19 votos favoráveis, e em Segunda Discussão, com 20 votos favoráveis.
O projeto também regulariza a questão do pagamento do benefício a servidores exonerados ou em licença médica, evitando pagamentos irrecuperáveis e protegendo o erário. Além disso, a resolução inclui a gratificação de cesta básica natalina, a ser concedida no mês de dezembro de cada ano.
Dois projetos de autoria do vereador Emerson Osasco (PCdoB) foram aprovados. O Projeto de Lei nº 24/2025 altera a Lei nº 4.841, de 30 de outubro de 2017, que instituiu, no âmbito do Município de Osasco, a Política Pública para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi aprovado com 19 votos favoráveis, em Primeira Discussão, e 20 com votos em Segunda Discussão.
A proposta busca assegurar dignidade, inclusão e acessibilidade às pessoas com TEA, reconhecendo suas necessidades alimentares e sensoriais específicas, por meio de adaptações razoáveis, sem impacto financeiro ao Município e em consonância com a legislação federal e estadual.
O segundo projeto de lei de Emerson Osasco (nº 133/2025), dispõe sobre o reconhecimento da atividade de trancista como expressão cultural e profissional e institui, no Calendário Oficial do Município de Osasco, o Dia da Pessoa Trancista. O projeto contém emenda do autor para evitar vício de iniciativa. Foi aprovado com 18 votos favoráveis, em Primeira Discussão e 20 votos em Segunda Discussão.
O vereador Heber do JuntOZ (PT) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei nº 78/2025, com 19 votos favoráveis, em Primeira Discussão, e 20 votos em Segunda Discussão. O PL institui diretrizes para a implementação e incentivo de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e Infraestruturas Verdes-Azuis no Município de Osasco.
Segundo o parlamentar, é necessário adaptar a cidade diante das mudanças climáticas. A proposta busca modernizar o planejamento urbano, promovendo soluções sustentáveis baseadas em processos naturais para enfrentar enchentes, melhorar o microclima urbano e aumentar a resiliência ambiental da cidade, em consonância com políticas públicas locais, nacionais e internacionais.
Foi incluído na pauta o Projeto de Lei nº 206/2025, de autoria de Carmônio Bastos e demais vereadores, que dispõe sobre a inclusão dos nomes dos parlamentares nas placas de inauguração de obras públicas. O projeto foi aprovado, em Primeira Discussão, com 19 votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 104/2025, do vereador Laércio Mendonça, que institui no município de Osasco o Mês Junho Violeta, foi aprovado em votação simbólica. O Junho Violeta trata da conscientização e prevenção à violência e ao abandono de idosos.
Discussão Única
Em Discussão Única, foram aprovados dois projetos de autoria do presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos). O Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2025 concede o Cartão de Prata ao senhor Nelson Shigueki Koh, em reconhecimento à sua atuação em projetos esportivos e educacionais.
O segundo projeto de Carmônio, também aprovado na última sessão do ano, concede à Associação de Judô Kenshin uma Placa Comemorativa, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Osasco e à formação esportiva, educacional e humana de seus cidadãos.
Ambos foram aprovados com 21 votos favoráveis.
