Projeto do prefeito Beto Piteri prevê credenciamento anual de empresas e estabelece normas de segurança e uso do espaço público; Proposta já chegou à Câmara.
Da Redação
Tramita na Câmara Municipal de Barueri o Projeto de Lei nº 24/2026, que regulamenta a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana da cidade para a exploração de serviços de compartilhamento de bicicletas elétricas e outros equipamentos elétricos autopropelidos individuais, como patinetes. A proposta abrange o uso por meio de plataformas tecnológicas nas vias públicas do município e vale para veículos de velocidade máxima de 32 km/h.
De autoria do prefeito Beto Piteri (Republicanos), o projeto foi lido durante a sessão desta terça-feira (14) e segue agora para análise das comissões antes de ser levado à votação em plenário.
De acordo com o texto, as empresas interessadas em operar esses serviços deverão realizar um credenciamento prévio junto ao município, no valor de 200 UFIB’s, o equivalente atualmente a R$ 10.252,00. A autorização terá validade de um ano, com necessidade de renovação periódica.
A proposta também estabelece garantias aos usuários, como o direito de acesso a equipamentos em condições adequadas de uso e manutenção, além de informações claras sobre manuseio, segurança e normas de trânsito, incluindo eventuais atualizações.
Outro ponto previsto diz respeito à organização do espaço público. As empresas deverão seguir regras específicas para a disponibilização dos equipamentos, evitando a obstrução de calçadas, passagens de pedestres, hidrantes, pontos de ônibus e demais estruturas essenciais. O texto também determina a observância das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), especialmente no que se refere à circulação em ciclovias e ciclofaixas.
Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Beto Piteri destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável da cidade. “O uso desses equipamentos, por serem movidos à eletricidade e terem baixa velocidade, contribui para um trânsito mais seguro e para cidades mais limpas e organizadas”, afirmou.
