Material usado por crianças e adolescentes para empinar pipa será proibido. Nova lei vai multar quem comercializar ou utilizar os cortantes com valores que chegam até a R$3.342
Da Redação
A comercialização e utilização de cerol e linha chilena para empinar pipa serão proibidas em Barueri. A proposta do prefeito Rubens Furlan foi aprovada durante a sessão desta terça-feira (28) e deve entrar em vigor nos próximos dias.
Segundo o texto, caso a lei seja descumprida por pessoa jurídica que comercializar esses materiais, o infrator ou responsável terá apreensão do objeto além de multa de 75 Unidades Fiscais de Barueri (UFIBs), o que equivale hoje a R$ 3.342,00.
Em caso de comercialização por pessoa física, a multa é de 50 UFIBs, valor que chega a R$ 2.228,00 atualmente. Já no caso da utilização, a multa é de 25 UFBs, sendo R$ 1.114,00 no total.
Se houver reincidência, os valores das multas dobram. Se for o caso de um comércio, ocorre cassação do Certificado de Licenciamento Integrado ou da Licença de Funcionamento.
O projeto também especifica que a fiscalização ficará por conta da Guarda Civil Municipal de Barueri. Mas caso se a contravenção for praticada por crianças ou adolescentes, os pais, tutores ou responsáveis terão que arcar com as consequências.
Contudo, para que a lei “pegue”, o texto cita que a Secretaria de Educação deverá promover campanhas nas escolas alertando sobre os perigos do uso do cerol e da linha chilena, visto que ainda são muito utilizados por crianças e adolescentes.
Na região, Osasco possui lei similar, a 4459/2010, a qual proíbe comercialização, produção, armazenamento, transporte e distribuição do cerol.
