Propostas do vereador Levi Gobert foram lidas na sessão de terça-feira (21) e seguem para análise das comissões da Câmara Municipal.
Da Redação
Dois projetos de lei apresentados pelo vereador Levi Gobert (Podemos) começaram a tramitar na Câmara Municipal de Barueri e tratam de um tema de grande relevância para a saúde pública: a falsificação de bebidas alcoólicas e o risco de intoxicação por metanol. As propostas foram lidas durante a sessão de terça-feira (21) e encaminhadas às comissões permanentes da Casa, devendo ser votadas nas próximas sessões legislativas.
“O metanol hoje está tirando vidas, vidas de jovens, de pessoas, e o poder público não pode ficar parado num assunto tão sério como esse. Então, hoje foram lidos dois projetos sobre o assunto”, declarou o vereador Levi Gobert ao Portal Dinâmico.
Ver essa foto no Instagram
O primeiro, Projeto de Lei nº 69/2025, institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas, com o objetivo de reduzir os riscos do consumo de produtos adulterados ou falsificados.
Entre as ações previstas estão a promoção de campanhas educativas voltadas a consumidores e comerciantes; a capacitação de agentes públicos para identificação de bebidas adulteradas; a ampliação de canais de denúncia para a população e a colaboração com órgãos e programas de defesa do consumidor.
Já o Projeto de Lei nº 70/2025 estabelece medidas diretas de combate à falsificação de bebidas alcoólicas, tornando obrigatória a inutilização e a destinação correta das garrafas ou embalagens de bebidas destiladas após o consumo em bares, restaurantes e casas noturnas.
O texto ainda prevê multas que variam de 100 a 1.000 UFIBs (Unidade Fiscal de Barueri) — o que equivale, atualmente, a valores entre R$ 4.874,00 e R$ 48.740,00 — em casos de irregularidades ou reincidências, podendo inclusive acarretar a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
 e seguem para análise das comissões da Câmara Municipal.){kind=link}