Proposta de autoria do vereador Edmilson Dimi, reforça cumprimento da legislação federal e estadual sobre inclusão educacional
Da Redação
A Câmara Municipal de Barueri aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 23/2025, de autoria do vereador Edmilson Dimi (PL), que assegura o direito à presença de um acompanhante terapêutico para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da cidade.
A proposta tem como base o cumprimento da legislação federal (Lei nº 12.764/2012) e estadual (Lei nº 17.158/2019), que já preveem esse direito em âmbito nacional e estadual. De acordo com o texto aprovado, o acompanhante terapêutico poderá atuar dentro das dependências da escola, oferecendo assistência individualizada ao aluno que apresentar comprovação da necessidade do apoio.
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Na justificativa do projeto, o vereador reforçou que o objetivo da proposta não é penalizar as instituições de ensino, mas garantir o acesso pleno à educação para crianças e adolescentes com TEA ou outras deficiências, em conformidade com a legislação brasileira e com tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
“O projeto não contempla apenas crianças com o Transtorno do Espectro Autista, mas também com outros transtornos. Essa presença dos acompanhantes é necessária porque também auxilia o professor e ajuda nas tarefas com as crianças”, afirmou o parlamentar durante seu discurso na tribuna.
Dimi também destacou a importância da contratação de profissionais capacitados para atender à demanda nas escolas públicas da cidade. “Às vezes, a criança com autismo é sensível a alguns barulhos. Um giz incomoda, um coleguinha brincando pode incomodar, e ela pode ficar nervosa dentro da sala de aula. Um profissional que não lida com isso no dia a dia pode ficar perdido. Barueri tem condições de fazer isso”, completou.
