Autor da medida, vereador Levi Gobert, afirma que objetivo é dificultar a comercialização de materiais furtados e reduzir a receptação.
Da Redação
A Câmara Municipal de Barueri aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 48/2026, que estabelece medidas para combater o furto de fios e cabos elétricos e dificultar a comercialização de materiais de origem ilícita no município.
De autoria do vereador Levi Gobert (Podemos), a proposta proíbe estabelecimentos de coleta, triagem, reciclagem, ferro-velho, sucata e atividades semelhantes de comprar, vender, receber, estocar, transportar, armazenar ou comercializar, sob qualquer forma, cobre queimado, raspado, descascado ou adulterado.
De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a iniciativa está alinhada à Lei Estadual 15.139/2013, que instituiu a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.
Durante o uso da tribuna, Levi Gobert explicou que a intenção da proposta é atingir principalmente a cadeia de comercialização que dá destino aos materiais furtados, dificultando a receptação.
“Buscamos dificultar que materiais furtados sejam comercializados e, consequentemente, reduzir a receptação. Sabemos que os furtos de cabos não causam prejuízos apenas para empresas, mas para nossa população, podendo prejudicar iluminação, telefonia, internet, e outros serviços. Por isso, queremos trazer a Barueri mecanismos que ajudem a combater esse tipo de problema, aumentando a fiscalização de comércio de material de origem ilícita”, afirmou o vereador.
O parlamentar também relacionou o problema ao aumento do consumo de crack e afirmou que a situação tem provocado impactos em diferentes regiões da cidade.
“Sabemos do aumento de usuários de crack na nossa cidade, eu moro em uma região que está sofrendo muito com isso, e está aumentando a quantidade de furtos em residências, prédios públicos, empresas e quem sofre com isso é a nossa população”, declarou.
Durante a discussão da proposta, outros vereadores também destacaram a necessidade de ampliar a fiscalização sobre estabelecimentos que atuam na compra e comercialização de materiais recicláveis. Zé Baiano (União) e Cris da Maternal (PSDB) alertaram que o município deve intensificar a fiscalização em locais como ferros-velhos, considerados pontos importantes para impedir que materiais provenientes de furtos sejam revendidos.
A preocupação envolve não apenas o prejuízo financeiro provocado pelos crimes, mas também os impactos causados pela interrupção de serviços. O furto de cabos pode comprometer sistemas de iluminação pública, telefonia, internet e outras estruturas essenciais para o funcionamento da cidade.
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 48/2026 segue agora para análise do prefeito Beto Piteri. Caso seja sancionado, o texto será transformado em lei e passará a estabelecer as novas regras para os estabelecimentos que trabalham com coleta, triagem, reciclagem, sucata e comercialização de metais em Barueri.
