Proposta do vereador Allan Miranda visa proteger os direitos das pessoas com autismo e denunciar maus-tratos
Da Redação
A Câmara Municipal de Barueri aprovou o Projeto de Lei que cria o “Disque Autista”, de autoria do vereador Allan Miranda (União). O objetivo é oferecer um canal de comunicação para receber denúncias sobre violência, maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a aprovação, a Prefeitura de Barueri poderá criar e disponibilizar o serviço por meio de canais próprios, como um site ou aplicativo digital da administração municipal. Caso não haja infraestrutura para um canal exclusivo, o serviço do “Disque 100” será utilizado para atender às denúncias, garantindo a opção do anonimato aos denunciantes.
Durante a sessão, Allan Miranda defendeu a proposta ao ressaltar a importância do projeto para a segurança e o amparo das pessoas com TEA. “É um meio de comunicação para as pessoas que sabem de maus-tratos e não estão tendo amparo da lei. Então, a partir desse projeto, terá uma linha direta de comunicação para que os direitos não sejam violados“, afirmou.
O parlamentar também destacou a necessidade de conscientização e de mecanismos legais para combater o preconceito contra autistas. “Nosso trabalho ainda é pouco para conscientizar a população, ainda tem preconceito gigantesco, por isso, temos que criar instrumentos jurídicos“, pontuou o parlamentar.
Agora, o projeto segue para análise do prefeito Beto Piteri, e o vereador espera que a iniciativa seja sancionada e implementada de forma eficaz. “Espero que seja sancionado pelo Executivo e realmente funcione“, concluiu Allan Miranda.
Confira o depoimento do vereador Allan Miranda:
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