Inicialmente, projeto do prefeito Marcos Neves previa auxílio financeiro às vítimas de enchentes, soterramento ou deslizamento, mas foi ampliado aos afetados por incêndio
Da Redação
A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou em segunda votação o Projeto de Lei 3.201/2023 de autoria do prefeito Marcos Neves (PSDB) que prevê a concessão de auxílio financeiro às vítimas de desastres naturais como enchentes e deslizamentos de terra. Os parlamentares também aprovaram emenda ao PL de autoria do vereador Professor Naldo (PT) que ampliou o benefício às pessoas afetadas por incêndios.
De acordo com o Projeto de Lei, terão direito ao auxílio de R$ 600 durante 12 meses as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias, locatárias ou possuidoras de unidade habitacional ou comercial, em área particular ou que se encontrem instaladas precariamente em áreas públicas e/ou de risco, que sejam atingidas por enchentes, inundações, soterramentos ou outras intercorrências correlatas da natureza, gerando danos aos imóveis que ameacem a saúde, segurança e dignidade das pessoas.
Mesmo não sendo um desastre da natureza, os vereadores aprovaram a concessão do mesmo auxílio, por meio de emenda, às vítimas de incêndios não propositais. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito Marcos Neves. Caberá a ele decidir se mantém ou não no texto final a emenda de autoria do vereador Professor Naldo.
