Proposta prevê afixação de cartazes com alerta sobre veneno clandestino
Da Redação
Um veneno clandestino, usado ilegalmente como raticida. Assim é definido o “chumbinho”, substância altamente tóxica, que pode causar danos graves à saúde de seres humanos e até a morte de animais de estimação.
A Câmara Municipal de Osasco iniciou o processo de discussão e votação, nesta quinta-feira (27), de um projeto relacionado ao uso irregular da substância, que busca alertar a população sobre os perigos do chumbinho.
De iniciativa do vereador Ralfi Silva (Republicanos), o Projeto de Lei 95/2023 estipula a afixação dos cartazes em estabelecimentos comerciais de produtos fertilizantes, adubos, produtos agrícolas e ração, pet shops e clínicas veterinárias. A proposta foi aprovada em primeiro turno, com 14 votos favoráveis.
Os cartazes deverão informar sobre a proibição do chumbinho e que o uso da substância é crime hediondo contra a saúde pública, que viola a Lei Federal 6360/1976. Denúncias devem ser encaminhadas à Central 156.
Os cartazes serão fornecidos pela Prefeitura de Osasco, por meio de orçamento próprio, e a lei deverá entrar em vigor 60 dias após a publicação na Imprensa Oficial.
O descumprimento da legislação acarretará notificação para afixação dos cartazes no prazo de 30 dias. Após esse prazo, os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão penalizados com multa de R$ 644,62. O valor aumenta para R$ 1.719, em caso de reincidência.
Antes de passar pela análise final do Executivo Municipal, o projeto precisa passar por nova votação no Legislativo — o que deve ocorrer na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (1/4).
