Projeto altera a Lei 5.311/2023, para execução do Programa de Mobilidade e Drenagem
Da Redação
O plenário da Câmara Municipal de Osasco iniciou, nesta terça-feira (10), o trabalho de discussão e votação de projeto que trata da captação de recursos para a execução de obras de infraestrutura e mobilidade urbana na cidade.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 71/2025 altera a Lei 5.311/2023. A referida legislação autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA para a aplicação no Programa de Mobilidade e Drenagem — PROMAD.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Gerson Pessoa (Podemos) explica que “a modificação visa assegurar a coerência entre o texto legal e os documentos técnicos e contratuais que integram o processo de contratação da operação de crédito, evitando divergências formais que possam comprometer a efetivação do financiamento ou sua fiscalização futura pelos órgãos competentes”.
As obras do PROMAD objetivam promover melhorias na infraestrutura urbana, com ênfase na mobilidade urbana e na drenagem pluvial, além de solucionar problemas de alagamento, aumentar a segurança viária, reduzir custos logísticos e promover a sustentabilidade urbana no município.
O projeto foi aprovado em primeiro turno, com 16 votos favoráveis e uma abstenção.
