Além dessa proposta, a Câmara aprovou outra voltada às mulheres, que foi o Programa Dignidade Menstrual
Da Redação
O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (9), dois Projetos de Lei de iniciativa do Executivo, que tratam da abertura de crédito adicional ao orçamento municipal. A medida visa garantir políticas públicas para a população, em especial para as mulheres.
Aprovado com 19 votos favoráveis, o Projeto de Lei 28/2024 prevê suplementação ao orçamento para viabilizar a aquisição de viaturas pela Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru).
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), a medida vai garantir a compra de viaturas para a aplicação da Lei Maria da Penha na cidade, por meio da Patrulha Maria da Penha.
Também aprovado com 19 votos, o Projeto de Lei 29/2024 trata da abertura de crédito suplementar ao orçamento para viabilizar a execução de programas da Secretaria da Educação, como o Movimento de Alfabetização (MOVA) e o Programa Dignidade Menstrual.
“Essa suplementação é para uma nova criação de rubricas, para poder viabilizar projetos da secretaria. Também o programa Dignidade Menstrual, que institui a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal, que é uma grande conquista das vereadoras desta Casa”, justificou Délbio Teruel.
Os projetos de lei aprovados passaram em 1º turno e devem ser votados novamente na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (14), antes do encaminhamento para apreciação do prefeito Rogério Lins (PODE).
