Projeto aprovado em primeira votação deve ser confirmado nas próximas sessões e prevê multa de até R$ 50 mil para infratores.
Da Redação
A Câmara Municipal de São Paulo deve aprovar nas próximas sessões o Projeto de Lei que proíbe a veiculação de propaganda de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, em eventos esportivos realizados na capital. A proposta foi aprovada em primeira votação na última quarta-feira (23) e ainda passará por uma audiência pública com famílias endividadas, representantes do setor de apostas e clubes de futebol antes da votação definitiva.
De autoria dos vereadores João Jorge (MDB), Adrilles Jorge (UNIÃO), Dra. Sandra Tadeu (PL), Lucas Pavanato (PL) e Sandra Santana (MDB), com coautoria de outros 23 parlamentares, o texto proíbe a exposição de marcas, símbolos ou mensagens promocionais de forma direta ou indireta em eventos esportivos públicos e privados. A restrição alcança placas e painéis publicitários em arenas, estádios e ginásios, além de anúncios em espaços do transporte coletivo municipal e em locais públicos administrados pela Prefeitura de São Paulo.
Além da proibição, o projeto determina que a prefeitura desenvolva campanhas educativas sobre os riscos financeiros, sociais e de saúde mental associados às apostas, com foco em crianças e adolescentes. As ações deverão ser realizadas em escolas, redes sociais e canais oficiais do município. Quem descumprir a futura lei poderá receber multa de R$ 50 mil por ocorrência, além de suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias em caso de reincidência. Persistindo a infração, os responsáveis ainda poderão ficar impedidos de promover eventos esportivos na cidade por até dois anos.
