Mudança pode impactar milhares de crianças e adolescentes com vínculos familiares não biológicos
Da Redação
O deputado federal Junio Amaral (PL-MG) apresentou um projeto de lei que busca extinguir a obrigatoriedade do pagamento de pensão alimentícia em casos de paternidade socioafetiva. De acordo com o parlamentar, a legislação atual cria insegurança jurídica e permite que a justiça estabeleça critérios subjetivos para determinar a obrigação financeira dos pais.
O Projeto de Lei 503/2025, protocolado em 18 de fevereiro na Câmara dos Deputados, propõe que apenas filhos biológicos ou legalmente adotados tenham direito ao benefício. Caso aprovado, a medida impediria que padrastos, madrastas ou outras figuras parentais socioafetivas fossem obrigados a arcar com a pensão alimentícia.
Justificativa do parlamentar
Segundo Amaral, a paternidade socioafetiva se baseia em um laço de afeição subjetivo, diferente da filiação biológica ou adotiva, que possui um vínculo legal objetivo. “O reconhecimento jurídico nesses casos ocorre a partir da análise de um sentimento de afeção, pouco objetivo e altamente relativo diante das vontades pessoais“, argumenta o deputado.
Atualmente, a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida em cartório, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2017. Esse reconhecimento permite que padrastos e madrastas possam formalizar um vínculo com seus enteados, garantindo direitos como herança e benefícios legais. No entanto, também pode resultar em obrigações financeiras, incluindo a pensão alimentícia.
Impacto da proposta
Caso a legislação seja alterada, os processos judiciais envolvendo paternidade socioafetiva sofreriam uma mudança significativa. Dados do DataJud indicam que, em 2024, foram registrados 6.187 processos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, um crescimento de quase 400% em relação a 2023. Com a nova lei, esses casos não poderiam mais resultar na obrigação de pagamento de pensão.
O projeto aguarda encaminhamento da Mesa Diretora da Câmara para iniciar a tramitação nas comissões pertinentes. O tema deve gerar debates acalorados, já que envolve direitos de crianças e adolescentes que construíram laços familiares além dos vínculos biológicos.
Com informações de O Tempo
