Proposta da prefeitura foi aprovada na Câmara Municipal visa implantar novas normas sanitárias, de segurança e infraestrutura.
Da Redação
Vereadores de Osasco iniciaram o processo de discussão e votação de projeto do Executivo que deverá modernizar a estrutura e o funcionamento das feiras livres na cidade.
De autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o Projeto de Lei Complementar 4/2026 disciplina a criação, organização e funcionamento de feiras livres no município. A proposta, que visa impactar positivamente feirantes e consumidores, foi aprovada em primeiro turno e deve ser submetida a nova votação antes de passar a valer.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), o projeto atualiza a legislação que regulamenta as feiras na cidade, permitindo adequação a novos padrões de higiene, segurança e infraestrutura. “Esse projeto cria um marco regulatório completo para organização, funcionamento, fiscalização, permissões, sanções, estrutura física e vigilância sanitária das nossas feiras”, explicou.
Dentre as mudanças previstas, Délbio citou o endurecimento de normas sanitárias, a fim de garantir total higiene dos produtos e serviços. Além disso, a proposta protege os feirantes, porque vincula a cobrança de taxas ao tamanho das barracas, permitindo taxas mais justas. “Avança na saúde pública, na organização urbana, na inclusão social, na segurança jurídica, na profissionalização das feiras e no respeito ao consumidor, porque a feira livre é um patrimônio popular da cidade de Osasco”, acrescentou o parlamentar.
Outra mudança prevista é a autorização para que os feirantes disponibilizem espaços específicos para consumo dos produtos vendidos – como mesas e cadeiras. O projeto também prevê um trabalho de conscientização antes das multas, punições e taxações, exceto nos casos em que há quebras das normas de vigilância sanitária, como comercialização de produtos vencidos ou contaminados.
