Proposta já passou pela Câmara Municipal e deve garantir a implantação de ações que visam garantir o bem-estar animal.
Da Redação
Com 11 votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 11/25 durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 2 de setembro. De autoria do Poder Executivo, o texto cria a Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal, altera a Lei Complementar nº 73, de 1º de dezembro de 2015, e dá outras providências.
De acordo com o prefeito Dr. Sato (PSD), a iniciativa representa um avanço significativo na gestão pública, integrando políticas de saúde pública, meio ambiente e direitos dos animais. “Essa secretaria desempenha um papel crucial na implementação de políticas que visam garantir o bem-estar animal e, consequentemente, a saúde e segurança da população”, justificou.
Após o fim da tramitação na Câmara, o projeto retorna agora para a devida sanção do chefe do Executivo.
