Projeto tem o intuito de promover o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos e incentivar a coleta seletiva.
Da Redação
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou, de maneira unânime, o Projeto de Lei nº 02/25 durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (11). Redigida pelo vereador Pastor Gilson (PP), a proposição dispõe sobre a autorização para a instalação de Ecopontos na cidade, a fim de promover o descarte ambientalmente adequado de resíduos sólidos. “A proposta também visa incentivar a coleta seletiva, reduzindo o impacto causado pelo descarte irregular de materiais que podem ser reciclados ou reutilizados”, acrescentou o autor.
A redação define que os Ecopontos são locais públicos devidamente estruturados para o recebimento e o armazenamento temporário dos seguintes tipos de materiais: papel, metais, vidros e plásticos, madeira, estofados, pneus, óleo de cozinha usado e entulho – limitado a 50 quilos ensacados pelo munícipe. Em contrapartida, fica vedado o descarte de lixo orgânico, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e produtos químicos perigosos ou qualquer outro material classificado como resíduo perigoso.
Segundo a matéria, cabe ao Poder Executivo: determinar os locais estratégicos para a implementação dos Ecopontos, considerando a conveniência e a acessibilidade para os cidadãos; garantir a sinalização adequada dos Ecopontos, incluindo as regras para o descarte e os tipos de materiais permitidos e proibidos; implementar campanhas de conscientização sobre a importância do descarte adequado e da separação de resíduos, incentivando parcerias com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações educativas; e realizar a manutenção e a limpeza periódica dos Ecopontos, assegurando o seu funcionamento adequado.
Além disso, compete ao Executivo buscar parcerias com a iniciativa privada e organizações não governamentais para auxiliar na operação e manutenção da iniciativa. O texto prevê ainda que os Ecopontos deverão contar com estrutura suficiente para atender à demanda da população, podendo incluir: caçambas ou recipientes separados para cada tipo de material; equipe capacitada para orientar sobre o descarte correto de materiais; e controle de acesso, como forma de evitar descartes irregulares.
Após a passagem pela Casa de Leis, o documento foi remetido para sanção ou veto do prefeito Dr. Sato (PSD).
