Cidade na Paraíba pode adotar medida polêmica e já gerou protestos nas redes sociais. Comissão do Direito Animal da OAB-PB afirma que vai acionar a Justiça para impedir que a medida seja aplicada no município
Da Redação
A Prefeitura de Monteiro (PB) proibiu que a população da cidade ofereça alimentação a animais em situação de rua. A denúncia foi feita pela advogada Thaísa Lima, presidente da Comissão do Direito Animal da OAB-PB, em uma rede social, e pelo vice-presidente Francisco José Garcia de Figueiredo. Eles lamentam a situação e afirmam que serão tomadas providências para desfazer esse crime contra os animais.
Comissão OAB – PB quer tomar medidas
Francisco José Garcia de Figueiredo, vice-presidente da Comissão do Direito Animal da OAB-PB, ressalta que a Prefeitura de Monteiro proibiu, por escrito, que os animais sejam alimentados.
“Tem um documento por escrito assinado pela secretária de Saúde de Monteiro, proibindo os animais, que já estão em uma situação de extrema vulnerabilidade, porque eles estão nas ruas, sem comida e sem alimento. E aquelas pessoas que se compadecem e querem alimentar, simplesmente estão proibidas, sem dar nenhuma alternativa nem para os animais, nem para as próprias pessoas que alimentam”, afirma Francisco Garcia.
Ele conta que teve acesso ao documento, mas só irá tornar público caso a prefeitura negue a existência desta nota. “Eu tenho o documento assinado pela prefeitura. A informação é fidedigna, e nós iremos tomar, inclusive, junto com o nosso próprio mandato (ele é deputado estadual pela Rede Sustentabilidade), as seguintes providências: comunicaremos o fato para apuração de um suposto crime de natureza ambiental contra animais em situação de vulnerabilidade; iremos comunicar o fato à delegacia local de Monteiro, e também ao Ministério Público, já que eles são os responsáveis legais e constitucionais para apurar esse crime e, o MP, ajuizar ação penal se, porventura, ficar comprovado se houve crime”, explica.
Revolta nas redes sociais
A conta do Instagram da prefeitura ficou inundada de protestos contra a medida. Em uma postagem sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti, moradores deixaram sua indignação. “A decadência da humanidade começa quando os seres humanos se acham superiores por se tomarem por racionais! Política podre”, alfineta uma usuária. “Vao proibir de dar alimento a animais de rua com fome? É serio isso? Que clase de seres humanos são essa prefeitura sem vergonha”, reclama outra.
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Fonte: ANDA– Agência de Notícias de Direitos Animais
