Plenário aprovou cinco projetos na 75ª Sessão Ordinária da Câmara de Osasco
Da Redação
A Câmara Municipal de Osasco aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (3), projetos do Executivo que alteram o Conselho e Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e garantem políticas públicas para a Secretaria de Pessoas com Deficiência. Agora, as propostas seguem para sanção do prefeito Rogério Lins (Pode).
O Projeto de Lei 59/2024 altera a Lei 4.697/2015, que instituiu o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). Dentre as mudanças aprovadas estão a vinculação do COMPIR à Secretaria Executiva de Promoção da Igualdade Racial e o aumento do número de membros do Conselho, ampliando a representatividade.
Já o Projeto de Lei 77/2024 abre crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 74 mil. O objetivo é criar programáticas no orçamento da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, garantindo a execução de políticas públicas para PCD.
