Além do cadastro, vereadores aprovaram o Programa “Famílias Fortes” com ações para melhorar parentalidade.
Da Redação
Vereadores de Osasco aprovaram dois projetos relacionados a serviços públicos e assistência social.
O projeto de lei 212/2025, de autoria do prefeito Gerson Pessoa, dispõe sobre o Cadastro único do Cidadão do Município de Osasco. “O cadastro único é destinado a centralizar as informações dos cidadãos residentes e usuários dos serviços municipais, com a finalidade de auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas”, diz o Prefeito na justificativa do projeto.
“A modernização e integração das informações são essenciais para a melhoria da eficiência dos serviços públicos. A centralização das informações dos cidadãos permitirá uma gestão mais eficaz, além de facilitar o acesso aos serviços municipais. A integração dos dados possibilitará uma visão holística das necessidades da população, permitindo planejamento mais preciso e implementação de políticas públicas mais eficazes”, acrescentou Pessoa.
Líder do governo na Casa, o vereador Délbio Teruel (União) defendeu a iniciativa. “Facilitar o acesso aos serviços de saúde, educação e assistência social e ainda ter um uso mais econômico e eficiente dos recursos públicos é algo sempre salutar”.
Guilherme Prado (PRD) e Josias da Juco (PSD) endossaram a fala de Teruel. “Saber quantas pessoas usam uma determinada política pública ajuda não só na formulação de políticas públicas melhores mas também no direcionamento de recursos financeiros para políticas mais urgentes”, disse Josias.
A proposição foi aprovada com 20 votos favoráveis.
Famílias fortes
Também de iniciativa do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 227/2025 dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Apoio à Parentalidade, mais conhecido como “Famílias Fortes”.
Conforme o texto do PL, o intuito é “implementar ações intersetoriais para desenvolver práticas parentais que promovam o apoio emocional, a disciplina, a supervisão e a comunicação eficaz entre pais, mães ou responsáveis e seus filhos, envolvendo a formação de competências pessoais e/ou sociais”.
“Segundo o Atlas da Violência 2025, o número de estudantes do novo ano do ensino fundamental (faixa etária de média de 13 a 14 anos) que foram agredidos por algum adulto da família nos 30 dias anteriores à pesquisa passou de 9,4% em 2009 para 16% em 2015”, disse a vereadora Elsa Oliveira (Podemos), ao justificar voto no projeto.
A parlamentar enumerou outros dados do Atlas, elaborado pelo governo federal: entre 2013 e 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos sofreram homicídio. Nesse mesmo período foram vitimadas 6.480 crianças entre 5 e 14 anos e 90.399 adolescentes entre 15 e 19 anos. Crianças e adolescentes também são alvo de outros tipos de violência – psicológica, física, sexual e abandono, sendo que a maioria destas violências ocorrem no núcleo familiar.
“Há uma fragilidade de vínculos familiares, pondo as crianças e adolescentes em risco. Também se verifica uma sobrecarga parental das mulheres”, acrescentou Elsa.
