Alterações buscam ampliar número de transportadores escolares na cidade e a permissão para utilização de veículos alugados
Da Redação
O plenário da Câmara Municipal aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (19), projeto de lei de iniciativa do Executivo que altera as regras de funcionamento do transporte escolar privado no município.
O texto altera a Lei 4.873/2017, que dispõe sobre o transporte escolar privado, de modo a permitir que o número de profissionais que prestam este tipo de serviço seja ampliado, aumentando a oferta na cidade.
Dentre as mudanças previstas, está a permissão para uso de veículos alugados, além de autorizar a utilização de até dois veículos por motoristas inscritos na Prefeitura, e abrir possibilidade para realização de vistoria anual nos veículos utilizados para transporte escolar.
Como foi aprovado em 2º turno, o texto agora segue para a sanção do prefeito Rogério Lins (PODEMOS), que deve promulgar a nova lei.
