Plenário aprovou três projetos na sessão plenária desta terça-feira (11)
Da Redação
A Câmara Municipal de Osasco aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (11), projeto de iniciativa do Executivo que reestrutura cargos efetivos da Prefeitura Municipal. A proposta segue agora para a sanção do prefeito Gerson Pessoa (Pode).
Aprovado com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 5/2024 altera a Lei Complementar 428/2023, que regulamenta os cargos de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Osasco.
O projeto cria e extingue cargos do cargo de servidores efetivos da administração municipal, com o intuito de modernizar a estrutura administrativa da Prefeitura.
Dentre os novos cargos propostos está o de Agente Fiscal Tributário, com 300 vagas a serem preenchidas por concurso público. O projeto ainda altera requisitos e padrões de vencimentos dos analistas de Recursos Humanos e de médicos do trabalho. Outra medida prevista no texto é a extinção de cargos desatualizados como ascensorista, pajem, entre outros, nos casos de vacância.
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