Medida incentiva denúncia de abusos, agressões e assédios sexuais em espaços públicos como bares, casas de shows e de lazer
Da Redação
A Câmara Municipal de Osasco analisa a criação do Programa Não Se Cale. A medida é semelhante ao protocolo criado pelo governo do estado de São Paulo que visa a proteção de mulheres em ambientes de convívio social e de lazer como bares, restaurantes e casas de show. A criação do programa está prevista no Projeto de Lei 89/2023 de autoria do prefeito Rogério Lins (Podemos).
De acordo com o texto do PL, a adesão ao Programa Não Se Cale será facultativa e terá como objetivo reservar às pessoas responsáveis e que trabalham em espaços de lazer, o papel ativo de identificar situações de risco à integridade de usuários e garantir os devidos cuidados à vítima de agressão sexual.
O estabelecimento que aderir ao Programa Não Se Cale deverá providenciar capacitação de seus funcionários para que eles estejam aptos a identificarem situações de violência sexual e saibam como agir diante de tal situação.
A Prefeitura, por sua vez, será responsável por elaborar e disponibilizar uma cartilha em seu site com explicações do protocolo a ser seguido. Já os estabelecimentos poderão sinalizar por meio de cartazes que participam do programa e estão aptos a receberem denúncias de casos que aconteçam dentro de suas dependências.
A edição de um protocolo de proteção às vítimas de violência sexual entrou no radar de órgãos públicos depois que o jogador de futebol Daniel Alves foi preso, em Barcelona, acusado de estuprar e agredir sexualmente uma jovem na Espanha. Desde então, as autoridades têm buscado soluções para enfrentar o problema.
Em Osasco, o PL 89/2023 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não tem previsão de votação em plenário.
