Projeto chama atenção para os impactos da publicidade de apostas sobre jovens e para os riscos do vício em jogos.
Da Redação
O vereador de Carapicuíba Professor Ladenilson (MDB) apresentou um Projeto de Lei que propõe proibir a veiculação de publicidade de apostas esportivas e jogos online, as chamadas bets, em espaços públicos do município. A proposta também prevê a implantação de campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre os riscos associados às apostas e à ludopatia, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
Além da restrição à publicidade, o projeto estabelece a realização de ações educativas em escolas municipais, espaços socioeducativos, redes sociais e canais digitais de comunicação da Prefeitura. A intenção é ampliar o acesso à informação e estimular uma discussão preventiva sobre os impactos que o uso descontrolado de plataformas de apostas pode provocar.
Projeto destaca preocupação com os jovens
Na justificativa da proposta, o parlamentar chama atenção para a necessidade de intensificar a conscientização da população jovem. Um dos pontos destacados é a maneira como as bets se apresentam ao público, utilizando celebridades, atletas e influenciadores digitais em campanhas que associam as apostas a um universo de entretenimento, sucesso e glamour.
A preocupação é ainda maior entre os mais jovens, público com forte presença nas redes sociais e que pode ser impactado pela exposição frequente a esse tipo de conteúdo.
A proposta utiliza, nesse contexto, o conceito de ludopatia, também conhecido como transtorno do jogo ou jogo patológico. Trata-se de uma condição caracterizada pela perda de controle sobre o comportamento de apostar, com a continuidade das apostas mesmo quando elas começam a provocar prejuízos financeiros, familiares, sociais ou emocionais. O transtorno é reconhecido na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), da Organização Mundial da Saúde.
Outro argumento citado no projeto é uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em novembro de 2024. O levantamento mostrou que 71% dos brasileiros são contrários à publicidade de sites de apostas esportivas, enquanto 17% se declararam favoráveis. Foram realizadas 1.935 entrevistas presenciais em 113 municípios de todas as regiões do país.
Outras cidades também adotaram medidas contra publicidade de bets
Carapicuíba não é a única cidade paulista a discutir ou adotar medidas relacionadas à publicidade das apostas.
Em Itapetininga, a Lei Municipal nº 7.359, de 24 de setembro de 2025, proibiu a publicidade de jogos de azar, apostas esportivas, plataformas de bets e jogos virtuais de cassino em espaços públicos e equipamentos de uso coletivo.
Já em Campinas, a Prefeitura publicou, em julho de 2026, um decreto que restringe a publicidade de plataformas de apostas em equipamentos sob gestão municipal, incluindo painéis, outdoors, mobiliário urbano e outros espaços publicitários regulamentados pelo município.
Na capital paulista, também existem projetos em tramitação com propostas semelhantes. Entre eles estão iniciativas que pretendem restringir ou proibir a publicidade de apostas em espaços públicos, eventos esportivos, transporte coletivo e outros equipamentos municipais.
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