Proposta de autoria do Delegado Palumbo (MDB-SP) prevê detenção e multa para quem publicar ou compartilhar conteúdos que exponham crianças e adolescentes de forma erótica
Da Redação
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criminalização da erotização infantojuvenil por meio das redes sociais. O Projeto de Lei 4416/24 pretende incluir essa prática como crime no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo penas que variam de um a três anos de detenção, além de multa.
A proposta determina que qualquer pessoa que publique ou compartilhe fotos, vídeos ou qualquer outro conteúdo digital que erotize crianças ou adolescentes poderá ser responsabilizada criminalmente. A punição poderá ser ainda mais severa caso o crime seja cometido por alguém em função pública, em contexto doméstico ou envolvendo parentesco próximo com a vítima.
O que é considerado erotização infantojuvenil?
Segundo o texto, será enquadrado como erotização infantojuvenil a publicação ou o compartilhamento de conteúdos digitais que exponham crianças e adolescentes apenas de trajes íntimos, em situações de nudez ou realizando performances, como danças ou dublagens, que remetam, direta ou indiretamente, a atos de natureza sexual.
O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), autor da proposta, defende a necessidade da medida para proteger crianças e adolescentes da exploração e da exposição indevida na internet. “Reconhecendo que a criança e o adolescente são sujeitos em formação psíquica e social, o projeto tem por objetivo protegê-los da exploração e erotização da sua imagem”, afirma o parlamentar.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nesses colegiados, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado.
Se aprovada nas duas Casas Legislativas, a nova lei poderá representar um marco importante na proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inapropriados na internet.
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