Propostas do vereador Edmilson Dimi tratam de regulamentação da atividade, treinamentos obrigatórios e melhorias na infraestrutura de apoio.
Da Redação
O vereador Edmilson Dimi (PL) apresentou duas propostas que têm como objetivo regulamentar e melhorar as condições de trabalho dos motoristas de ambulância em Barueri. Trata-se do Projeto de Lei 54/2025 e da Indicação 1845/2025, ambos voltados à valorização e estruturação dessa categoria profissional.
O Projeto de Lei 54/2025, que tramita na Câmara Municipal, estabelece novas condições para o exercício da função. Além das exigências já previstas na legislação, os condutores deverão realizar treinamento especializado e reciclagem a cada cinco anos, seguindo as normas do Contran, com foco em direção defensiva e preventiva.
O texto também prevê a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico anual. Em caso de resultado positivo, o servidor ficará impedido de desempenhar a função.
Segundo o parlamentar, a atividade de motorista de ambulância exige requisitos técnicos e emocionais diferenciados, incluindo preparo físico, psicológico e treinamento específico para condução em situações de risco e emergência.
“Não há regulamentação específica que reconheça oficialmente essa função no quadro de servidores municipais. A ausência dessa regulamentação pode acarretar lacunas quanto às atribuições, carga horária, requisitos para ingresso, treinamentos específicos, gratificações de risco, entre outros aspectos fundamentais”, justificou Dimi.
Ele defende que a medida dará maior valorização e segurança jurídica à categoria, além de garantir um atendimento mais qualificado à população.
Espaço Adequado aos Motoristas
Já a Indicação 1845/2025 solicita a criação de um espaço adequado e exclusivo para motoristas de ambulância no SAMEB Central. Hoje, segundo o vereador, muitos profissionais utilizam as próprias ambulâncias como local de refeição, em condições insalubres e com risco de contaminação, já que os veículos frequentemente transportam pacientes em estado infeccioso.
“A inexistência de um ambiente apropriado compromete a dignidade e o bem-estar desses servidores, que passam longas horas em serviço, muitas vezes em regime de plantão. Um espaço destinado especificamente a esses trabalhadores, com infraestrutura mínima (mesas, cadeiras, bebedouro e condições de higiene), proporcionará mais saúde, segurança e qualidade de vida no trabalho”, afirmou o parlamentar.
