Medida que tramita na Câmara, busca evitar que autores de crimes contra familiares sejam beneficiados com patrimônio do mesmo núcleo familiar.
Da Redação
O Projeto de Lei 562/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende ampliar as regras que impedem condenados por crimes contra familiares de receber heranças. Atualmente, o Código Civil já exclui da sucessão quem for condenado por homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra o autor da herança e determinados familiares. Pela proposta, a restrição também alcançará bens deixados por outros parentes da vítima, em linha reta ou colateral até o quarto grau, como avós, tios e primos.
A discussão ganha força em um país marcado por casos que chocaram a opinião pública, como o assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, em 2002, e o caso da família Matsunaga, em que Elize Matsunaga foi condenada pela morte do marido, Marcos Matsunaga. Episódios como esses reacenderam o debate sobre a possibilidade de autores de crimes contra parentes ainda manterem direitos patrimoniais relacionados ao núcleo familiar.
Segundo o autor da proposta, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), o projeto cria uma espécie de “Ficha Limpa Sucessória”. “A lei atual apresenta uma lacuna ética e jurídica alarmante ao permitir que indivíduos condenados por crimes bárbaros contra seus próprios familiares continuem a usufruir de direitos sucessórios dentro do mesmo tronco familiar“, afirma o parlamentar.
Além de ampliar a exclusão da herança, o texto também proíbe que pessoas condenadas por crimes hediondos ou por crimes contra o patrimônio sejam responsáveis pela administração dos bens durante o processo de inventário. Na prática, um condenado por matar o próprio pai, por exemplo, poderá perder o direito de receber não apenas a herança da vítima, mas também de outros familiares ligados a ela.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
