Mudança proposta por Josias da Juco visa valorizar a instituição, mas encontra barreiras jurídicas
Da Redação
Em Osasco, o vereador Josias da Juco (PSD) apresentou uma Indicação Legislativa sugerindo a alteração da nomenclatura da “Guarda Civil Municipal” para “Polícia Municipal de Osasco”. Segundo o parlamentar, a mudança contribuiria para o reconhecimento e valorização da instituição, além de reforçar sua atuação na segurança pública da cidade.
A proposta do vereador segue o exemplo da capital paulista, onde uma emenda à Lei Orgânica foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, permitindo a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. Para o prefeito Ricardo Nunes, essa alteração representa um avanço na segurança urbana e na valorização dos agentes, incluindo medidas como a criação de um centro de formação, convênios nacionais e internacionais para treinamento, além do novo brasão e bandeira da Polícia Municipal.
No entanto, a iniciativa enfrenta entraves jurídicos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já suspendeu 15 leis municipais que alteravam a nomenclatura das guardas civis para “polícia municipal”.
Em São Bernardo do Campo e Itaquaquecetuba, as decisões ainda são provisórias. Na capital, a mudança foi suspensa por decisão liminar do desembargador Mário Devienne Ferraz, que considerou os impactos administrativos e financeiros da alteração, apontando risco de dano irreparável ao erário e à população.
Diante desse cenário, a proposta de Josias da Juco pode enfrentar desafios semelhantes. A discussão sobre o papel das guardas municipais no contexto da segurança pública segue em debate, com divergências com o Judiciário sobre a viabilidade da mudança de nomenclatura.
