Caso envolvendo menina de 12 anos motivou discursos e ganhou novo desdobramento na Justiça mineira.
Da Redação
Durante a sessão de Expediente da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada na tarde de terça-feira (24), vereadores utilizaram a tribuna para apresentar propostas e tratar de assuntos que ganharam destaque nos últimos dias. Entre os temas debatidos, a proteção de crianças e adolescentes ocupou o centro das discussões.
A vereadora Stephane Rossi (PL) chamou atenção para episódios de exploração sexual infantil, mencionando o caso de uma menina de 12 anos que estaria convivendo com um homem de 35. De acordo com a parlamentar, a situação foi comunicada pela escola ao Conselho Tutelar, que acionou as autoridades policiais. Stephane também criticou uma decisão judicial envolvendo o episódio, classificada por ela como preocupante.
Na mesma linha, Elsa Oliveira (Podemos) manifestou inconformismo com o entendimento de um desembargador que havia absolvido o acusado sob a justificativa de existência de relação consensual. Para a vereadora, o Estado tem o dever de assegurar proteção integral à criança. Ela destacou que apenas uma magistrada apresentou voto contrário à absolvição, reforçando a necessidade de vigilância institucional em casos que envolvem menores.
Desdobramentos do caso
Em desdobramento recente, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou a prisão da mãe da menina, ao apontar omissão diante do crime de estupro de vulnerável. A medida restabeleceu a condenação do homem de 35 anos, após recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais. O acusado havia sido absolvido anteriormente pela 9ª Câmara Criminal, sob o argumento de suposto vínculo afetivo. Com a nova decisão, foi determinada a prisão imediata tanto do homem quanto da genitora da vítima.
