Nova lei remodela e amplia programa criado em 2010 que prioriza a redução de danos ao resolver conflitos por meio do diálogo.
Da Redação
Barueri passa a contar com uma política pública permanente voltada à resolução de conflitos por meio do diálogo, da escuta e da reparação de danos. A medida amplia alternativas ao modelo tradicional, buscando evitar a escalada de violência e fortalecer relações na comunidade.
A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira, 5, e transforma a justiça restaurativa — antes tratada como programa — em uma política estruturada, com regras, princípios e atuação contínua no município. O Projeto de Lei 030/2026, de autoria do prefeito Beto Piteri (Republicanos), atualiza a legislação existente desde 2010.
O objetivo, de acordo com o texto aprovado, é promover a cultura de paz e prevenir a violência, incentivando soluções construídas pelas próprias pessoas envolvidas nos conflitos.
O vereador Silvio Macedo (PSDB) destacou a importância da atualização do texto e lembrou que o tema sempre foi prioridade de seu mandato. “Barueri foi pioneira, em 2010, a criar uma legislação para regulamentar o programa de justiça restaurativa. Passados 16 anos, é natural que a gente precise revisitar e atualizar essa lei”, afirmou.
Ele também ressaltou o avanço trazido pela aprovação. “A partir dessa votação, a Justiça Restaurativa deixará de ser um programa para ser uma política pública permanente em nossa cidade.”
Durante a discussão sobre o projeto, o vereador mencionou ainda a participação da juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, diretora do Fórum de Barueri, no fortalecimento do tema no município.
O que muda na prática
O projeto transforma a justiça restaurativa em uma política pública estruturada e contínua, com regras claras, princípios definidos e atuação integrada entre diferentes órgãos.
Na prática, isso significa:
• mais uso do diálogo para resolver conflitos;
• menos foco em punição e mais na reparação de danos;
• fortalecimento de vínculos familiares, escolares e comunitários;
• criação de espaços seguros para escuta e diálogo.
A proposta permite que esse tipo de abordagem seja usado em diversos contextos, como escolas, comunidades e serviços públicos.
Como vai funcionar
A política será coordenada por um grupo gestor com participação de diferentes instituições, como:
• Prefeitura
• Câmara Municipal
• Judiciário
• Ministério Público
• Defensoria Pública
• OAB
• escolas, entidades e comunidade
Também será criado o Núcleo de Justiça Restaurativa de Barueri, responsável por aplicar as práticas por meio de facilitadores capacitados.
Esses facilitadores poderão ser servidores públicos ou pessoas voluntárias, desde que tenham formação específica.
Integração e investimento
O projeto autoriza parcerias com universidades, organizações e instituições públicas e privadas para formação, pesquisa e expansão do programa.
Além disso, prevê uso de recursos públicos, estrutura e pessoal para garantir o funcionamento da política, respeitando o orçamento do município.
