Vereadores avaliaram em audiência pública o projeto de lei que vai orientar a elaboração do orçamento de Barueri para o próximo ano.
Da Redação
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Barueri promoveu na noite de quinta-feira, 18, audiência pública sobre o Projeto de Lei 031/2026, de autoria do prefeito Beto Piteri (Republicanos), que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2027.
Chamada popularmente de LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um documento preparado pela Prefeitura e que precisa ser aprovado pelos vereadores. Nele, constam as orientações que o poder público de Barueri vai seguir para elaborar o orçamento da cidade para o próximo ano.
A atividade foi convocada para cumprir o que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige. A LRF determina a realização de audiência públicas de projetos de lei que tratam do orçamento da cidade.
Com a realização da audiência, a proposta da LDO está liberada para ser discutida e votada pelos vereadores em dois turnos. As pessoas que acompanharam a exposição no plenário da Câmara puderam se manifestar sobre o projeto de lei. Moradores apresentaram sugestões sobre temas como educação, saúde, funcionalismo público, trânsito, transporte e segurança pública.
“Foi muito importante a participação dos baruerienses nessa Casa de Leis. Por diversas vezes só tivemos uma ou duas pessoas aqui no plenário para debater conosco os problemas da cidade, mas hoje foi diferente. Esperamos que os moradores continuem comparecendo às audiências públicas”, comentou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Keu Oliveira (PV).
Também participaram da atividade os parlamentares Allan Miranda (União Brasil), Levi Jânio (PSB), Silvio Macedo (PSDB) e Wilson Zuffa (Republicanos).
A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir: https://www.youtube.com/watch?v=uK4JvQi1ngk
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
