Decisão ocorre em cenário eleitoral semelhante ao de 2022, quando STF considerou inconstitucional parte da ampliação de benefícios feita naquele ano.
Da Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família, faltando 17 dias para o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. Com a atualização, o benefício mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio recebido pelos beneficiários deve subir de R$ 675 para R$ 777. A nova tabela será aplicada a partir da folha de pagamentos de outubro.
Segundo o governo federal, a correção tem como objetivo recompor o poder de compra das famílias e corresponde à inflação acumulada pelo INPC desde a reformulação do programa, em março de 2023, até agosto de 2026. A medida terá impacto adicional estimado em R$ 5,8 bilhões nos cofres públicos ainda neste ano, enquanto a previsão para 2027 é de aproximadamente R$ 22 bilhões. O governo afirma que há espaço fiscal para absorver a despesa dentro das regras estabelecidas.
O reajuste ocorre pouco mais de duas semanas antes do primeiro turno, em uma eleição na qual Lula busca a reeleição. O tema ganha ainda mais atenção diante do precedente de 2022. Naquele ano, a Emenda Constitucional 123 criou um estado de emergência e permitiu a ampliação de benefícios sociais durante o período eleitoral.
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente uma ação e declarou inconstitucionais dispositivos da emenda, entendendo que a distribuição gratuita de bens em ano de eleição violava o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. A decisão também ressaltou a proteção da paridade de armas e da liberdade de voto contra alterações casuísticas no período eleitoral.
O governo afirma que o reajuste atual é uma correção monetária prevista na legislação do Bolsa Família, e não a criação de um benefício extraordinário em período eleitoral. O anúncio, ainda assim, coloca novamente no foco a relação entre políticas de transferência de renda, calendário eleitoral e os limites para alterações de benefícios sociais próximos às urnas.
