Proposta aprovada na Câmara Municipal busca garantir suporte educacional a estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades.
Da Redação
A Câmara Municipal de Barueri aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Humanizada. A proposta encaminhada pelo prefeito Beto Piteri busca ampliar e aprimorar os serviços prestados na educação básica, considerando a legislação vigente e os princípios que norteiam a educação especial no município.
O projeto estabelece diretrizes voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência visual, auditiva, física, intelectual, múltipla ou com surdo-cegueira, além de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD).
Entre as ações previstas estão a implantação de salas de recursos multifuncionais, contratação de Professores de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), Professores de Inclusão Escolar (PIE) e profissionais para acompanhamento das rotinas diárias dos estudantes. O texto também prevê a criação de unidades polo de atendimento com educação bilíngue para surdos e ensino em braile para pessoas cegas.
“Facilitando para alunos e pais”
Durante a discussão do projeto, vereadores destacaram o impacto social da proposta e a necessidade de garantir que as medidas saiam do papel e sejam efetivamente aplicadas na rede municipal.
O vereador Allan Miranda (União) ressaltou a importância da efetividade da nova política pública. “É um projeto perfeito do ponto de vista teórico. Ao aprovarmos, que as medidas sejam efetivas e realizadas. Fiz algumas observações, e ele causa um impacto social muito grande. A perspectiva deve ser consolidada para que esse projeto transforme a vida das pessoas”, afirmou.
Já o vereador Levi Jânio (PSB) destacou que o texto ajuda a enfrentar uma dificuldade recorrente nas redes de ensino de todo o país. “Esse projeto vem para resolver um problema que temos não só em Barueri, mas em boa parte do território nacional, de que uma criança laudada tenha acompanhamento exigido por lei. E esse projeto contempla a criança, independente de ter um laudo. Vai facilitar não só para as crianças, mas os pais”, comentou.
A vereadora Cris da Maternal (PSDB) também enfatizou os desafios enfrentados pelas famílias e pelos profissionais da educação diante das demandas de inclusão escolar. “Tudo é novo, e muitas vezes a escola também pede socorro por não saber lidar com essa situação. Precisamos sim de muitos profissionais, porque a sobrecarga do professor é grande. Quem está dentro da sala sabe como é difícil lidar com um ou dois alunos laudados. Precisamos saber cuidar desses profissionais que vão lidar com esses alunos”, declarou.
