Ministra do STF defendeu igualdade na aplicação da lei e comentou decisão envolvendo a mãe de Henry Borel.
Da Redação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se manifestou publicamente sobre o perdão judicial concedido a Monique Medeiros no caso da morte do menino Henry Borel. Durante participação no podcast POD_i, da GloboNews, a magistrada afirmou que “gênero não é salvo-conduto para a prática de crime” e ressaltou que a legislação deve ser aplicada da mesma forma para homens e mulheres.
Na entrevista, Cármen Lúcia comentou a decisão do Tribunal do Júri que desclassificou a acusação contra Monique de homicídio por omissão para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Após a mudança na tipificação do crime, a Justiça concedeu o perdão judicial à mãe de Henry.
A ministra destacou que Monique foi condenada pelos jurados e reforçou o entendimento de que a responsabilização penal não deve sofrer diferenciação em razão de gênero. Segundo ela, o princípio da igualdade previsto na Constituição precisa ser respeitado em qualquer julgamento.
Relembre o caso
O caso Henry Borel ganhou grande repercussão nacional desde a morte do menino, ocorrida em 2021. No mesmo processo, o ex-vereador Dr. Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão por envolvimento na morte da criança.
