Projeto que define a previsão de arrecadação e os investimentos do município para 2027 passa pela análise das Comissões Permanentes.
Da Redação
O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027 chegou à Câmara Municipal de Osasco em meados de outubro e está em tramitação pelas Comissões Permanentes.
O calendário para a votação de um dos projetos de lei mais importantes do ano já está definido. A primeira reunião técnica para discutir as emendas impositivas propostas ao projeto acontece no dia 11 de novembro.
A LOA é a lei que estabelece quanto o município prevê arrecadar e como pretende aplicar esses recursos. É por meio dela que são definidos os investimentos em áreas como saúde, educação, manutenção da cidade, segurança e serviços voltados ao atendimento da população.
As Comissões Permanentes avaliarão os aspectos legais, jurídicos e de redação da matéria, além de analisar os pontos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária do município.
O presidente da Câmara Municipal, Carmônio Bastos (Podemos), afirmou que as previsões orçamentárias contemplam o cumprimento das diretrizes já estabelecidas e que o Legislativo analisará cuidadosamente todos os aspectos do projeto.
“O desenvolvimento da cidade está ligado à aprovação e ao aprimoramento da LOA, que o Legislativo pode proporcionar. Por isso, todos os vereadores estão atentos e trabalhando para garantir os melhores investimentos na cidade”, comentou Carmônio Bastos.
As audiências públicas obrigatórias estão previstas para os dias 25 de novembro e 2 de dezembro.
A expectativa é que o texto final seja votado em meados de dezembro.
